Segundo o Ministério Público do Trabalho, denúncias saltaram de 212 em 2018 para 3.465 em 2022. A perspectiva é que, em 2026, o número de denúncias se mantenha relevante
Com o crescimento exponencial das denúncias e o monitoramento da Justiça do Trabalho reforçado por inteligência artificial, coagir o voto de trabalhadores deixou de ser um mero risco reputacional para se tornar um passivo jurídico concreto. Especialista em tecnologia para compliance explica o que muda no ciclo eleitoral deste ano.
A poucos meses das Eleições Gerais de 2026, um tema que costumava aparecer nas margens do debate trabalhista assumiu posição central na pauta de risco das empresas brasileiras: o assédio eleitoral. A prática, que acontece quando empregadores ou gestores usam a posição de poder para influenciar, pressionar ou constranger o voto de trabalhadores, está expressamente vedada pela Resolução nº 23.610/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, até mesmo, criminal.
O que mudou não foi a lei, mas a escala do fenômeno e a capacidade do Estado de identificá-lo. Segundo dados do MPT (Ministério Público do Trabalho), as denúncias saltaram de 212 nas eleições de 2018 para 3.465 em 2022, um aumento de mais de 1.500%. Nas eleições municipais de 2024, o MPT já havia registrado mais de 350 denúncias antes do primeiro turno, número que superou em várias vezes o mesmo período de 2022. E o ciclo de 2026 confirma a tendência: apenas no primeiro semestre, o órgão contabilizou mais de 70 casos.
Do lado da fiscalização, a virada é tecnológica. Desde setembro de 2024, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) opera um painel próprio de monitoramento das ações com a marcação de “assédio eleitoral” no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), com triagem apoiada por inteligência artificial. O acordo de cooperação técnica firmado entre TSE, TST, CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e MPT ampliou o fluxo de troca de informações, e novos termos de cooperação regionais já foram assinados especificamente com foco no pleito de 2026.
“O assédio eleitoral deixou de ser um episódio isolado de período de campanha para se tornar um risco estrutural e mensurável. Quando as denúncias saltam de algumas centenas para milhares em um único ciclo, e a Justiça do Trabalho passa a monitorar os casos com inteligência artificial, a mensagem para as empresas é clara: improvisar em 2026 não é uma opção”, afirma Marcelo Erthal, CEO da clickCompliance.
A dimensão digital transformou a prova e o risco
Boa parte do aumento na responsabilização vem de uma mudança silenciosa no ambiente de trabalho: a digitalização das comunicações internas. Mensagens em grupos corporativos de WhatsApp, e-mails, reuniões gravadas e áudios de lideranças deixam rastros que tornam frágil a alegação de que “nada aconteceu”.
Casos reais já julgados pela Justiça do Trabalho ilustram o ponto. Em Goiás, uma indústria foi condenada a indenizar cada funcionário ativo após promover reuniões internas prometendo folga coletiva caso o candidato de preferência da diretoria vencesse. No Espírito Santo, uma empresa foi penalizada por demitir uma trabalhadora que se recusou a declarar apoio ao candidato apoiado pela chefia, conduta comprovada, nos autos, por trocas de mensagens e áudios. Além das indenizações individuais e coletivas por dano moral, a empresa pode responder por abuso de poder econômico na esfera eleitoral, com reflexos que vão da multa à rescisão indireta do contrato de trabalho.
“A digitalização das relações de trabalho mudou o jogo. Uma mensagem em grupo de equipe, um e-mail interno ou um áudio de liderança viram prova documental com facilidade. Nesse cenário, a melhor defesa de uma organização não é negar fatos depois, mas conseguir demonstrar que construiu, antes do pleito, um ambiente institucional incompatível com a coação política”, explica Erthal.
Prevenção começa antes do primeiro turno
É preciso que a prevenção deixe de ser discurso e vire rotina da organização. Programas de treinamento voltados às lideranças e colaboradores em geral são a primeira camada.
Um canal de denúncias corporativo confiável, com garantia de sigilo, é o mecanismo que traz à tona o que de outro modo permaneceria invisível. E o mapeamento estruturado dos processos de compliance, incluindo a identificação de pessoas politicamente expostas e de conflitos de interesse, permite à organização enxergar onde a exposição política se concentra dentro da própria estrutura.
São recursos que a clickCompliance reúne em módulos como o de Treinamentos de Compliance, o Canal de Denúncias e os Processos de Compliance.
“Prevenção não se resolve com um comunicado às vésperas da eleição. Ela começa com liderança treinada para reconhecer onde termina a conversa e começa a coação, segue com um canal de denúncias em que o trabalhador realmente confie e se sustenta na capacidade de enxergar onde a exposição política se concentra dentro da estrutura. Compliance eleitoral é, no fim, gestão de cultura”, conclui o CEO da clickCompliance.
