O acordo para exploração de minerais críticos firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos pode ser declarado inconstitucional. O memorando, assinado nessa quarta-feira (18), interfere em competências da União e se antecipa às negociações entre Palácio do Planalto e Casa Branca.
Um dos trechos do documento, que prevê investimentos de 575 milhões de dólares, afirma que o pacto tem o objetivo de “apoiar a transição para o mercado de minerais críticos aberto” com o propósito de “incentivar investimento oportuno e eficiente para Goiás, Brasil e Estados Unidos”.
Outra parte do memorando menciona o que seriam “projetos de levantamentos geológicos apoiados pelos Estados Unidos” com dados “de propriedade conjunta de Goiás e dos Estados Unidos”.
O acordo foi assinado durante o Fórum Brasil-EUA em Minerais Críticos, em São Paulo, que não contou com a presença de integrantes do governo federal.
A participação neste encontro foi a justificativa apresentada pelo assessor de Donald Trump, Darren Beattie, para a frustrada visita ao Brasil programada para esta semana. O visto de Beattie acabou cancelado pelo Ministério das Relações Exteriores por omissão e falseamento de informações relevantes. Atuante na extrema-direita americana, ele pretendia visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
