As tarifas são apenas a parte mais visível: barreiras internas de burocracia, tributação e logística encarecem a exportação brasileira
Toda vez que o comércio exterior brasileiro entra na pauta, a conversa tende a girar em torno das tarifas que os países compradores impõem aos produtos nacionais. É o número mais fácil de apontar, o vilão mais óbvio. O problema é que ele conta só uma parte da história. Antes de qualquer mercadoria cruzar a fronteira, o exportador brasileiro já pagou um preço (em tempo, burocracia e juros) que raramente aparece nas manchetes sobre tarifaço. Segundo o Logistics Performance Index (LPI) do Banco Mundial, o Brasil ocupa posição intermediária entre economias com estrutura produtiva comparável, atrás de concorrentes diretos em setores como agronegócio e manufatura.
Burocracia que custa tempo e dinheiro
O primeiro gargalo está no despacho aduaneiro. Documentação redundante, exigências que variam entre órgãos e prazos de liberação acima da média de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) encarecem cada etapa do processo, segundo dados do Siscomex, sistema do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) que centraliza o comércio exterior brasileiro. Enquanto a liberação de mercadorias no Brasil pode levar em média de 5 a 8 dias no fluxo geral de importação, podendo ultrapassar 12 dias quando há necessidade de anuência de órgãos reguladores ou canal vermelho, a média de processamento aduaneiro nos países da OCDE gira em torno de 24 a 48 horas, conforme dados consolidados do Portal Único Siscomex (MDIC/RFB) e do Trade Facilitation Indicators (OCDE). Para empresas que operam com margens apertadas, um atraso de poucos dias pode inviabilizar um contrato inteiro.
Um sistema tributário que penaliza quem exporta
A complexidade tributária é o segundo obstáculo, e talvez o mais difícil de navegar sem assessoria especializada. Créditos de impostos que demoram para ser ressarcidos, regras que mudam de estado para estado e uma carga de obrigações acessórias sem paralelo direto em países concorrentes tornam o planejamento tributário do exportador brasileiro um exercício constante de tentativa e erro.
Estudos comparativos do Banco Mundial (Paying Taxes/OCDE) indicam que as empresas no Brasil chegam a dedicar cerca de 1.500 horas por ano apenas para apurar, preparar e pagar tributos e cumprir obrigações acessórias, um número discrepante frente à média dos países da OCDE, que gira em torno de 160 a 170 horas anuais. E, segundo levantamentos da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o custo de conformidade fiscal e a gestão de obrigações acessórias consomem em média de 1% a 1,5% do faturamento das empresas brasileiras, enquanto o prazo para ressarcimento de créditos de PIS/Cofins e ICMS acumulados na exportação pode superar 400 dias, contra a devolução em poucas semanas praticada nos países da OCDE.
Estradas, ferrovias e portos que encarecem o frete interno
Rodovias em más condições, malha ferroviária insuficiente e portos com filas recorrentes formam o terceiro entrave. O Brasil aparece mal posicionado no Business Ready (B-READY), indicador do Banco Mundial lançado em 2024 que também avalia o ambiente logístico para o comércio internacional. No levantamento, o Brasil apresentou baixas pontuações no pilar de serviços públicos e infraestrutura para o comércio internacional.
Na prática, o frete de uma fábrica até o porto pode custar, proporcionalmente, mais do que o frete internacional até o destino final. Estudos da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da Fundação Dom Cabral mostram que o custo logístico interno consome, em média, de 12% a 15% do faturamento bruto das empresas brasileiras, contra cerca de 8% nos EUA, impulsionado pela dependência do modal rodoviário, onde o frete terrestre por tonelada-quilômetro chega a ser até 3 vezes mais caro do que o transporte marítimo de longa distância.
O Custo Brasil que corrói a competitividade de preço
O chamado Custo Brasil, conjunto de ineficiências que vai de tributos a burocracia trabalhista, é medido periodicamente pelo MBC (Movimento Brasil Competitivo). Estudos do MBC em parceria com o MDIC estimam que o Custo Brasil consome cerca de R$ 1,7 trilhão por ano, o equivalente a 19,5% do PIB nacional, drenando recursos que poderiam ser reinvestidos em tecnologia, produtividade e ampliação de mercados. Levantamentos da CNI reforçam o diagnóstico: tributação e infraestrutura aparecem, de forma recorrente, entre os principais obstáculos citados por industriais que buscam expandir vendas externas.
Crédito escasso trava as médias empresas
O quinto gargalo é financeiro. Linhas de crédito específicas para exportação, e capital de giro para sustentar o ciclo entre produção e recebimento, ainda são escassas para empresas de médio porte. Dados da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apontam que a alta exigência de colaterais e a baixa cobertura por SCE (Seguro de Crédito à Exportação) fazem com que menos de 10% das pequenas e médias empresas exportadoras consigam acessar linhas oficiais de capital de giro pré-embarque no país. Sem esse fôlego financeiro, muitas companhias com produto competitivo no exterior simplesmente não conseguem sustentar a operação até o primeiro pagamento chegar.
Os principais motivos que impedem empresas brasileiras de exportar mais somam-se em cadeia: alta burocracia aduaneira e documental, complexidade do sistema tributário, infraestrutura logística precária, Custo Brasil (que reduz a competitividade de preços) e escassez de capital de giro ou crédito voltado ao comércio exterior. Juntos, esses cinco fatores formam uma barreira que se acumula antes mesmo de qualquer tarifa internacional entrar na conta.
Para Pamella Gite Ribeiro, especialista em Comércio Exterior, com mais de 12 anos de experiência na área e especialização em Global Business Management pela University of California, Los Angeles, reduzir o debate sobre competitividade internacional apenas às tarifas significa ignorar alguns dos principais fatores que determinam o sucesso das exportações. “O debate costuma concentrar atenção nas tarifas impostas pelos países compradores. Na prática, porém, muitas empresas perdem competitividade antes mesmo de enfrentar qualquer barreira tarifária. Exportar exige planejamento integrado de logística, conformidade regulatória, tributação e gestão financeira. Quando esses fatores não são considerados desde o início, o custo da operação cresce silenciosamente, reduz a competitividade e, em muitos casos, compromete a capacidade da empresa de se manter no mercado internacional. Superar esses gargalos não beneficia apenas empresas exportadoras; é um passo essencial para aumentar a competitividade do Brasil no comércio internacional e fortalecer cadeias de suprimentos mais resilientes”.
Na avaliação da especialista, enfrentar esses gargalos é uma etapa indispensável para ampliar a competitividade das exportações brasileiras. Reduzir o Custo Brasil e destravar os cinco entraves internos depende menos de novos acordos comerciais e mais de reformas domésticas, o tipo de agenda que raramente vira manchete, mas que influencia diretamente a capacidade das empresas de competir no mercado internacional.
